05/05/2010 01:12
A atividade preponderante das casas lotéricas é a comercialização de todas as loterias federais e produtos conveniados. Logo, seus empregados não se enquadram na categoria profissional dos bancários e não podem se beneficiar das normas coletivas da categoria. O entendimento é da 6ª Turma do...
13/03/2010 10:22
NUMERAÇÂO ANTIGA: RR - 1358/2006-006-13-00
PUBLICAÇÃO: DEJT - 04/12/2009
A C Ó R D Ã O
(Ac. 1ª Turma)
VMF/afn
RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS -
AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-REFEIÇÃO -...
09/03/2010 08:57
Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo. Esse foi o entendimento da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para rejeitar recurso da empresa paulista All - América Latina...
15/02/2010 19:48
Nosso novo site foi lançado hoje.
O Professor e Advogado Rodrigo de Abreu Rodrigues visa com este site criar um instrumento de trabalho eficiente que permitirá aos seus alunos, ex-alunos, clientes, etc. uma maior proximidade com sua produção profissional e acadêmica.
Este site será composto pelos...
06/02/2010 00:51
"Nos dias 23, 24 e 25 de março será aprensentado o Congresso "Kelsen e Positivismo Jurídico" em parceria com o Instituto Norberto Bobbio. O congresso está sob a coordenação do Professor Frederico Diehl, Coordenador da Faculdade de Direito - Teresa Martin / UNIESP.
O Professor Rodrigo...
