PEC institui meritocracia como princípio do ensino público brasileiro

(Este é um projeto de emenda constitucional que revela uma valorização que há muito não se observa no cenário brasileiro, visto que a missão do professor, principalmente no que tange á educação infantil e fundamental, vai além do mero conteúdo acadêmico ao serem responsáveis pela formação da personalidade e do caráter dos futuros adultos):

Edmar Arruda: proposta valoriza professores. A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece a meritocracia como um dos princípios do ensino público brasileiro. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 82/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR).

A Constituição hoje já prevê oito princípios para a educação no Brasil, entre eles: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e garantia de padrão de qualidade.

O acréscimo da meritocracia, segundo Arruda, iria reconhecer o esforço daqueles que apresentam resultados acima da média. A ideia, de acordo com o deputado, é garantir mecanismos de retribuição pelo desempenho dos professores. Dessa forma, criaremos um ambiente de estímulo à produtividade de nossos docentes da rede pública, argumentou.

O Brasil finalmente despertou para a importância da qualidade do ensino público e para a necessidade de constantes aprimoramentos nos investimentos na área de pesquisa e desenvolvimento. Percebemos, enfim, que existe uma correlação direta entre a solidez da base científica de que dispomos e o desenvolvimento econômico da Nação, afirma ainda o autor da proposta.

Tramitação

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

Íntegra da proposta: PEC-82/2011

Autor: Agência Câmara